Função social da propriedade na era do acesso e a influência da tecnologia na transformação do mercado

Abstract

A propriedade é garantia fundamental, institucional e de acesso, instituto dotado de função social, e objeto de transações que constituem e mantém o funcionamento do mercado e do sistema capitalista. Com o advento da tecnologia, especialmente nos séculos XX e XXI, a facilitação de acesso a recursos aptos à satisfação das mais diversas demandas sociais gerou uma modificação nos hábitos de consumo e na forma de mercado. O objetivo deste artigo é analisar o impacto da tecnologia e do acesso no instituto da propriedade, sob o prisma da função social, e sua influência nas transformações do mercado. A metodologia utilizada consiste na dedução a partir da análise de fatos históricos e contemporâneos e da pesquisa bibliográfica em artigos acadêmicos, livros e normas jurídicas concernentes ao tema. Tem como questão norteadora: como a função social da propriedade e o mercado foram afetados pela tecnologia? Em suma, de acordo com os conceitos apresentados, pode-se depreender, por meio deste trabalho, que muito embora a função social da propriedade tenha sido positivamente impactada pelo acesso, principalmente ao uso dos bens e serviços compartilhados, a tecnologia influenciou nas transformações do mercado que resultam na transição diacrônica de uma economia de mercado para uma sociedade de mercado.